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OPINIÃO: Liminar que barrou urgência no código ambiental deve ser comemorada.

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Quando soube que o Governo do Estado propunha mais de 400 alterações no Código Ambiental do Rio Grande do Sul fiquei de cabelos em pé (não literalmente). Minha primeira ação foi promover um debate no 90 Minutos, na Rádio Bandeirantes, e na minha coluna do Metro. O título foi “O Futuro em 30 dias”. Portanto, só posso comemorar a decisão judicial que barrou que a pauta da Assembleia Legislativa seja travada a partir do próximo dia 05.

Minha discordância não foi de mérito (apesar de existirem), mas de método. Um tema como este merece profundidade de debate. Mas profundidade não é uma discussão infinita. Cabe agora aos deputados não deixarem o projeto mofar nas prateleiras. A modernização do Código é necessária. O atual é de de 2000 e levou nove anos para ficar pronto.

Obviamente, um tempo como este é inaceitável. Mas é responsabilidade dos mesmos deputados e, principalmente, do Governo do Estado, encaminhar este debate adequadamente com a sociedade. No 90 Minutos, o advogado Beto Moesch, um dos nomes mais importantes na elaboração do código atual, relatou que cada um dos artigos da lei havia sido debatido exaustivamente. Hora de correr para fazer algo semelhante e garantir ao Estado um código moderno e ágil. Mas sem atropelos.

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