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TCE nega recurso e Opinião vai assumir concessão do Araújo

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Uma medida cautelar impetrada pela Opus Produções junto ao Tribunal de Contas do Estado para suspender a concorrência pública de concessão do Auditório Araújo Vianna foi negada pela corte. A empresa, que administrava o espaço até junho, foi desqualificada devido a capacidade financeira na concorrência vencida pela Opinião Produtora. A impetrante alega serem de sua propriedade equipamentos que a Prefeitura entende serem benfeitorias.

A decisão é do conselheiro Estilac Xavier e foi assinada no último dia 24. Nas alegações, a Opus revela que sua proposta (que não foi aberta) seria mais vantajosa ao município do que a da vencedora. A Opinião venceu o certame com uma oferta de R$ 6,1 milhões. Esta não é a primeira tentativa da antiga concessionária impedir a assinatura do contrato. O secretário de Assuntos Estratégicos, Thiago Ribeiro, disse ontem na Rádio Bandeirantes que o procedimento deve ser concretizado nos próximos dias.

A briga da Opus agora é pelos equipamentos, especialmente o sistema de ar condicionado. A empresa alega que investiu além do determinado pelo edital de 2009. O município entende que trata-se de benfeitorias e passam a integrar o acervo público, entregue na nova concessão. Em parecer na justiça comum, o Ministério Público opinou que a empresa pode, futuramente, solicitar indenização pelos equipamentos e que não havia ilegalidade no mais recente edital.

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