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Código Ambiental está em consulta pública

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É muito boa a iniciativa do relator do projeto de lei que trata do novo Código Ambiental do Rio Grande do Sul em abrir uma consulta pública para receber contribuições da sociedade num tema que diz respeito ao nosso futuro. O Governo do Estado está propondo mais de 400 modificações quando comparada com a legislação atual. O relatório de Gabriel Souza (MDB) será apresentado e votado na Comissão de Constituição e Justiça, na Assembleia Legislativa.

“Qualquer cidadão poderá enviar sua sugestão para que possamos analisar e acolher as contribuições”, afirma o parlamentar que assumiu a função nesta terça-feira. A matéria, que tramitava em regime de urgência, segue agora o rito normal dentro do legislativo. A decisão judicial que impediu a urgência foi comemorada aqui no blog.

“Agora, como nós teremos mais tempo para debater esse código”, comemora o deputado. O envio das contribuições poderá ser feito até o dia 12 de novembro, através do endereço de e-mail:

codigoambientalrelatoria@gmail.com.

Conforme o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, o relator tem sete dias para apresentar seu relatório, e mais sete se assim solicitar.

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