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OPINIÃO: Pacote do Governo Leite deve ter foco nas pessoas

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Os deputados estaduais gaúchos irão decidir, possivelmente no início do próximo ano sobre vários ‘futuros’. Não apenas o dos servidores afetados pelo pacote do governador Eduardo Leite, mas também o do próprio governo e para onde vamos como Estado. Para superar a crise, o Piratini propôs mexer onde mais gasta: pessoal. Pois pessoal é o que é relativo à pessoa. Ou seja, do outro lado de um número frio existem famílias e expectativas de vida.

É um dilema que recairá sobre os parlamentares. Olhar para os números e ir adiante na (necessária) reforma do estado ou proteger as famílias de servidores públicos e manter armada uma bomba que pode explodir (se não já explodiu). Os dois pontos de vista possuem méritos. É inaceitável que a cada R$ 100 gastos para pagar salários, o Executivo realize apenas R$ 3,26 em investimentos.

Os investimentos, motor para mudarmos nossa dramática condição fiscal, vem despencando não apenas na proporção à Receita Corrente Líquida, mas também ao PIB. Se no início dos anos 70 chegava a 1,9% do PIB, hoje está na casa de 0,3%. Onde vamos com esta realidade? Um estado que não cresce acaba ficando cada vez mais refém da sua burocracia.

Há um ponto da apresentação elaborada pela Secretaria de Comunicação sobre o pacote que é assustadora. Se não existissem hoje duas liminares do STF – uma sobre o pagamento da dívida e outra sobre precatórios – o Governo do Rio Grande do Sul estaria pagando em novembro os salários de fevereiro de 2019. Fevereiro! Seriam nove meses de atraso! É a falência assumida.

Por isto é absolutamente compreensível que um governo que se dispõe a resolver o problema o enfrente com o amargor das propostas que contrastam com a postura serena que o governador nos apresenta. Teve coragem, trouxe a público e é agora o principal alvo de ataques da oposição no estado, superando o presidente Jair Bolsonaro. Mas um ponto da postura de Leite está em xeque. O Governo do Estado é mesmo aberto ao diálogo? O CPERS diz que não.  Acusa o Piratini de abandonar uma mesa de negociações no meio do ano e, agora, criar uma situação em que coloca o sindicato como intransigente.

Uma promessa do governador Eduardo Leite ficou na promessa: a de voltar a pagar os salários em dia em 2019. Daqui a um ano, mais uma vence. Ele prometeu não renovar a elevação das alíquotas de ICMS implementadas pelo seu antecessor. Abrirá mão de R$ 3,5 bilhão brutos ao ano na metade final de seu governo?

Não há texto capaz de encerrar esta polêmica sobre o pacote. O momento é das partes colocarem seus argumentos e, aos deputados estaduais, caberá fazer a mediação entre duas urgências.

Ainda temos muito a ouvir sobre o assunto, mas me parece claro que nenhuma reforma pode desconsiderar que tratamos de seres humanos. Dentro e fora da máquina do Estado.

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