Início Colunas ARTIGO: Alternativas às relações de trabalho em tempos de Covid-19

ARTIGO: Alternativas às relações de trabalho em tempos de Covid-19

142
0

Por Juliana Krebs Aguiar – Advogada Trabalhista na Zulmar Neves Advocacia

A advogada Juliana Krebs Aguiar

A pandemia do Coronavírus impacta, diretamente, nas relações de trabalho e obriga empregadores a adotarem medidas flexíveis para assegurar a saúde e a segurança dos trabalhadores e de toda a população.

Em fevereiro último foi publicada a Lei 13.979/2020 dispondo sobre medidas de enfrentamento à pandemia. Dentre elas, isolamento e quarentena foram estabelecidos para evitar ou reduzir sua disseminação. A lei estabeleceu que as ausências ao trabalho em razão de investigação e tratamento do Covid-19 são consideradas ausências justificadas, devendo não haver prejuízo ao empregado.

No entanto, à exceção da interrupção do contrato de trabalho, a lei não dispôs sobre as alternativas para a manutenção ativa do serviço, priorizando a saúde e a segurança dos trabalhadores, clientes e outros.

Medidas como a suspensão de viagens, a utilização do trabalho à distância para a comunicação, fornecimento de produtos de higiene nos ambientes de trabalho, além da solicitação de informações em caso de eventual suspeita do vírus e a procura do serviço médico competente, têm sido de pronto adotadas pela maioria das empresas.

Uma importante alternativa é a utilização de trabalho home office. Nesse caso não se trata do gênero teletrabalho, mas de medida de urgência adotada por motivo de força maior, visando conter a proliferação da doença. Assim, o empregador deverá formalizar a situação excepcional e poderá implantar sem o prévio consentimento do trabalhador. 

Não havendo condições à implantação do home office a empresa poderá adotar a concessão de férias, mediante pagamentos decorrentes, justificando-se a não utilização do prazo estabelecido sobre o aviso de férias na situação excepcional e urgente que atravessa toda a população. O empregador ainda poderá conceder férias coletivas, desde que comunique ao sindicato competente e ao Ministério da Economia.

Há também a possibilidade de licença remunerada, podendo ser realizado ajuste individual, por escrito, para que sejam compensadas as horas do período da pandemia com realização de horas extras, respeitados os limites legais, pelo período máximo de seis meses ao retorno das atividades.

As alternativas aqui sugeridas não são exaustivas. Faz-se necessário avaliar a necessidade e o caso específico de cada negócio.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui