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Leite rebate orientação para retomar medidas de restrição e diz que não houve relaxamento

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Governador ressaltou que todas as decisões do Estado são tomadas com base em evidências científicas (Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini)

O governador Eduardo Leite afirmou que não houve qualquer relaxamento de medidas de restrição da circulação por parte do governo do estado. O assunto foi abordado em sua live de hoje, 31, sobre as medidas de enfrentamento ao Coronavírus e teve como base uma Notificação Declaratória Conjunta expedida pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Defensoria Pública da União para que as medidas mais duras de restrição fossem “retomadas”. O documento dos órgãos se baseou no último decreto assinado pelo governador, na tarde de sexta-feira, 27.

“Não houve qualquer relaxamento por parte do governo estadual. O governo não relaxou nenhuma medida das que expedimos desde o início do processo, não voltamos atrás ou revogamos. Se mantém as restrições no mesmo nível”, afirmou Leite. O governador ainda destacou que caberia apenas ao Procurador Geral de Justiça, Fabiano Dallazen, se manifestar sobre o assunto e não MPF, MPT e DPU.

Um dos pontos criticados do novo decreto foi a autonomia maior dada aos municípios para possíveis flexibilizações da abertura do comércio não essencial, tendo, portanto, medidas que poderiam variar de cidade para cidade. A possibilidade de abertura de igrejas, ainda que com restrições de capacidade, é outro ponto que torna o decreto de sexta-feira mais permissivo.

Na live de hoje, Leite usou como exemplo da manutenção de medidas mais firmes de restrição da circulação a prorrogação, pelo menos até 30 de abril, da suspensão das aulas em todas as escolas da rede estadual de ensino. Em efeito cascata, assim como ocorreu no início de março, as escolas das redes municipais tendem a acompanhar a medida.

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