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A vez dos prefeitos: decreto do estado permite reabertura de restaurantes se houver autorização municipal

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Governador Eduardo Leite deixou decisão a cargo dos municípios (Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini)

O governo do estado publicou mais um decreto nesta quinta-feira, 9, fixando novas medidas no combate ao Coronavírus. Uma delas permite a abertura de restaurantes e lancheiras, além de lojas de chocolates e salões de beleza/barbearias, desde que haja autorização municipal. O governador Eduardo Leite passa, então, a bola para os prefeitos, que terão de editar novos decretos fixando ou não a abertura desses estabelecimentos.

O decreto ainda exige o registro, a cargo dos hospitais públicos e privados, de taxa de ocupação, número de respiradores e de pacientes internados com suspeita ou confirmação do Coronavírus. “Precisamos da precisão desses dados para que, somados a outras informações que estamos apurando, possamos traçar políticas públicas adequadas à evolução da doença no RS”, disse o governador.

O decreto ainda coloca como obrigatório o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para todos os funcionários que atuarem no preparo ou próximos aos alimentos. A normativa ainda coloca o trabalho do Corpo de Bombeiros e permite a abertura de estabelecimentos comerciais para vistorias ou perícias, em função de renovação de alvará de prevenção contra incêndio.

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