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A quatro meses das eleições, especialistas em direito eleitoral defendem pleito ainda neste ano

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TSE, em Brasília (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

A exatos quatro meses das eleições municipais deste ano, grandes discussões e incógnitas se colocam diante o processo eleitoral. O maior desafio será realizá-lo em meio a uma pandemia. O debate do adiamento das eleições está posto e já é discutido no Congresso Nacional e na Justiça Eleitoral, além de afetar todos os prováveis candidatos nas eleições, seja a prefeito, vice ou a vereador.

No entanto, já toma corpo um entendimento, pelo menos entre advogados que atuam no Direito Eleitoral, que é o de não unificar as eleições deste ano com o pleito de 2022. Essa é a posição dos advogados eleitorais Antônio Augusto Mayer dos Santos, Lucas Lazari e Rafael Morgental, com os quais o blog conversou nesta quarta-feira, 3.

Para Santos, uma Federação não comporta eleições conjuntas. Ele ressalta que nenhum país do mundo substitui todos os seus cargos eletivos de maneira simultânea. “É um precedente muito perigoso, uma inconstitucionalidade insuperável, absolutamente desnecessário pensar nisso”, pondera. Ele defende que as eleições sejam prorrogadas, mas que ocorram ainda neste ano, em novembro ou dezembro.

Ele ainda destaca, como ponto de atenção, os números da Covid-19 em grandes colégios eleitorais, como São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará. Frisa, ainda, que as eleições passam por uma série de processos, como preparação das urnas, dos programas, os testes. Em um artigo de 22 de maio, publicado no site da Revista Voto, Santos ainda destaca mais argumentos sobre seu entendimento de não-unificação das eleições.

Na mesma linha, Lazari entende que o possível adiamento das eleições não deve ser confundido com a unificação em 2022. “Os atuais prefeitos e vereadores foram eleitos para exercerem as suas funções até 31 de dezembro desse ano. Conceder mais 2 anos é atentar contra a soberania popular, pois em 2016 foram conferidos mandatos de 4 e não de 6 anos”, comenta.

Lazari entende que, por questão de saúde pública, as eleições devem ser adiadas. Mas, para ele, a votação deve ocorrer no período mais próximo possível. “Novembro ou dezembro são boas opções. Também é possível que se realize a votação em mais de um dia para se evitar aglomerações nas seções eleitorais”, sugere, destacando que é um desafio que deve ser enfrentado, pois seria um retrocesso democrático a não realização do pleito.

O provável adiamento da eleição coloca a Justiça Eleitoral diante de outro desafio: encontrar tempo para diplomar os eleitos antes da possa. O advogado Rafael Morgental pontua que a diplomação é um ato solene, uma espécie de validação das eleições, mas frisa que mesmo depois de empossado o candidato pode responder a processo e ser cassado caso alguma irregularidade seja constatada na campanha.

Dos três advogados ouvidos pelo blog, Morgental é o único a defender a manutenção do calendário atual, com eleições em 4 de outubro. “A minha posição é pela manutenção do calendário, mas tolero a prorrogação como uma solução para garantir a realização das eleições”, pondera. Segundo ele, são questões que preocupam a Justiça Eleitoral, por exemplo, a convocação de mesários.

Morgental ainda destaca que é possível que o comparecimento nas urnas seja comprometido, ainda que com a postergação das eleições. “Precisamos fazer a eleição possível. É mais importante sair uma eleição, ainda que com déficit de legitimidade, do que a gente ir para uma zona de inconstitucionalidade num país que já está rachado e dividido. Não é um bom contexto para acontecer isso agora”, finaliza.

As alterações nos prazos e datas envolvendo o processo eleitoral dependem de decisões conjuntas do Congresso Nacional e do Tribunal Superior Eleitoral. No Congresso, tem ganhado mais corpo a corrente que defende o primeiro turno em 15 de novembro e o segundo, em 6 de dezembro. Qualquer menção à prorrogação de mandatos, com a união das eleições em 2022, deve levar em conta que apenas uma emenda à constituição poderia tornar possível o processo. Até uma definição do Congresso e do TSE, a saída de cargos, para os candidatos, já está ocorrendo, como nesta quinta-feira, 4, quando os que pretendem concorrer a prefeito devem deixar qualquer cargo público que ocupam.  

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